Art. 1º - Revogamos por dever do cargo as seguintes Cartas Patentes: a) Carta Patente nº 9; b) Carta Patente nº 13; c) Carta Patente nº 16; d) Carta Patente nº 17; e) Carta Patente nº 20;
f) Carta Patente nº 22; g) Carta Patente nº 24;
h) Carta Patente nº 25; i) Carta Patente nº 27; j) Carta Patente nº 28;
k) Carta Patente nº 30. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições contrárias. Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor no momento de sua publicação.
Cumpra-se
Dado sob minha mão e selo real neste dia 2 de janeiro, no ano de 2024.
Na cidade de Villa Real
SMR Leopoldo I, Rei de Eviméria