Decreto Feudal N° 03/2023

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA POLICIAL MILITAR DO FEUDO DE PINHEIROS"

Eu, Sua Excelência Ari Brum, Senhor Donatário do Feudo de Pinheiros, no uso de minhas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a necessidade de organização de força de segurança pública no feudo, em consonância com as disposições presentes nas Constituições Feudal e Real;

DECRETO

Título I - Das Disposições Gerais

Art. 1°. A Guarda Policial Militar subordina-se, ao Senhor Donatário, nos termos da Constituição Feudal além de ser uma instituição destinada a manutenção da ordem púbica no Feudo, sendo considerada força auxiliar, reserva do Exército.

Art. 2°. Os integrantes da Guarda Policial Militar de Pinheiros, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos feudais e são denominados guardas-militares ou policiais-militares.

Art. 3°. O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Policia Militar e compreende todos os encargos relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado.

Título II - Da Hierarquia e da Disciplina

Art. 4°. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Policial Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o gráu hierárquico.

§1°. A hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Guarda Policial Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

§2°. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

Art. 5°. Os Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiaismilitares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Art. 6°. A escala hierárquica na Guarda Policial Militar são fixados, de forma decrescente, da seguinte forma:

I - Coronel; II - Tenente-Coronel;

III - Major;

IV - Capitão;

V - Primeiro-Tenente;

VI - Segundo-Tenente;

VII - Aspirante-a-oficial;

VIII - Suboficial;

IX - Primeiro-Sargento;

X - Segundo-Sargento;

XI - Terceiro-Sargento;

XII - Cabo;

XIII - e Soldado.

§1°. Os cargos dos incisos I a VI são chamados de oficiais e executam funções de comando. Os oficiais dividem-se em superiores, I a III, e subalternos, IV a VI.

§2°. Os cargos dos incisos VIII a XIII são chamados de praças. Os praças se dividem em suboficiais e sargentos, VIII a XI, e cabos e soldados, XII e XIII.

§ 3°. O cargo de Aspirante-a-oficial possui natureza de praça especial, tratando-se de um regime transtório e entre a evolução das classes hierárquicas.

Título III - Dos Valores da Guarda Policial Militar

Art. 7°. São manifestações essenciais do valor da Guarda Militar:

I - o sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policialmilitar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com o risco da própria vida;

II - o civismo e o culto das tradições históricas;

III - a fé na elevada missão da Guarda Policial Militar;

IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;

V - o amor à profissão e o entusiasmo com que é exercida;

VI - e o aprimoramento técnicoprofissional.

Art. 8°. Os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policialmilitar a comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade a instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - o culto aos símbolos nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;

VI - e a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Art. 9°. Ao ingressar nas fileiras da Guarda Militar o guarda prestará o compromisso de oficial, em solenidade especialmente programada, de acordo com os seguintes dizeres: "Perante a Bandeira do Reino e pela minha honra prometo cumprir os deveres de policial da Guarda Policial Militar de Pinheiros e dedicar-me inteiramente ao seu serviço".

Título IV - Da Atuação e das Responsabilidades e da Estrutura

Art. 10. A Guarda Policial Militar terá como responsabilidade primária a manutenção da segurança pública no feudo, preservando a ordem, a tranquilidade e o bem-estar da população.

Art. 11. A Guarda Policial Militar poderá, quando necessário, cooperar com as autoridades locais, provinciais e nacionais, visando o combate ao crime, a promoção da segurança e a defesa nacional.

Art. 12. A atuação da Guarda Policial Militar abrangerá todo o território do feudo, incluindo suas fronteiras nacionais.

Art. 13. A Guarda Policial Militar será estruturada por meio de da seguinte ordem de divisões militares, em ordem decrescente:

I - Comando-Geral;

II - Comandos;

III - Batalhões;

IV - Companhias;

V - Pelotões;

VI - Equipe.

§ 1°. O Comando-Geral será exercido por um Coronel.

§2°. Os Comandos serão comandados por policial de patente não inferior a de Tenente-Coronel;

§3°. Os Batalhões serão comandados por policial de patente não inferior a de Major;

§4°. As Companhias serão comandados por policial de patente não inferior a de Capitão;